Comissão de Jogos de Azar

Anastasia Biryukova

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A Comissão de Jogos de Azar é um órgão regulador que emite licenças para todas as atividades e instalações de jogos de azar e supervisiona o cumprimento das condições e das exigências de licenciamento. Em alguns casos, as funções da comissão são desempenhadas por um órgão público, por exemplo, por um ministério competente.

Porém, a comissão é geralmente um órgão autônomo constituído de acordo com as leis estatais. A Comissão é responsável pela emissão e revogação de licenças de casas de apostas, pela imposição de multas, pela investigação de atividades ilegais de jogos de azar, pela proteção de menores e viciados em jogos e, além disso, presta assessoria às autoridades governamentais em questões relativas aos jogos de azar e fiscaliza as atividades financeiras das casas de apostas.

A Comissão está autorizada a emitir recomendações para melhorar as operações das casas, impor ou revogar condições adicionais de licenças, tomar medidas para corrigir ou prevenir infrações no ramo de jogos de azar, e impor multas ou revogar licenças em caso de tais infrações.

O Departamento de Investigações da Comissão de jogos de azar colabora com várias organizações competentes e também com a polícia caso exista suspeita de que uma casa de apostas exerce alguma  atividade irregular.

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